Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa de que trabalhe no Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não paraísos fiscais que, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a este mundo inteiro.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamação ao Supremo Tribunal Federal.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Utilizando mais de 40 anos do atuaçãeste pelo Nicho, o advogado parece em algum momento estar olhando para onde ningufoim está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias por Souza — Tudo qual tiver uma relaçãeste de inerência utilizando o Resultado. Não se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional não é inerente ao Resultado.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras para este exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque este voto por capacidade é do presidente do colegiado, de que só Pode vir a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. Este contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma proceder anulatória ou esperar a execução. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento usando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito Têm a possibilidade de ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu A respeito de coligadas em paraísos fiscais. Só disse qual é inconstitucional a tributação de companhias sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição Destes lucros aos acionistas no País do futebol — desde qual não sejam sediadas em paraísos fiscais. Também nada se falou do controladas em paraísos fiscais ou fora de de modo aísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situaçãeste horrível.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, contudo a carência de compromissos utilizando os precedentes e com a coerência utilizando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje não possui uma posiçãeste clara do qual mesmo que este fato gerador do Imposto por Renda, ou seja, quando É possibilitado a cobrar e quando não É possibilitado a.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, de que nãeste possui nada a olhar utilizando este processo e entra para fornecer informações. Aqui, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Alguém questiona e a questãeste vai parar pelo Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituiçãeste? Por qual adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matéria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, qual tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as maté especialmenterias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? Pelo Plano verão, na Cofins e em outros tantos quadros, seu comentário está aqui o Supremo disse o oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Ainda mais abrir o bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Para além por ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o que representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e seu comentário está aqui a imprensa não têm atentado de que isso representa uma DE superiores agressões aos direitos do contribuinte. Nãeste pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando tem o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele não tem Justiça. Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito.

Hamilton Dias por Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e não falem qual em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos de modo a definir uma situação, provocando efeitos deleté especialmenterios para as companhias, criando 1 problema de “custo País do futebol”. Como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, presentemente, 24 anos depois, tem outro entendimento. Nesse caso, a União faz este de que natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu este qual é contribuição: do uma MANEIRA rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar por qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do colocar em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questão.

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